Visa retratar às expectativas, experiências e a realidade atual de pesquisas cientificas, extensão rural, programas e projetos sem a ação de politicas públicas voltadas para cada setor. Assim sendo, servir de portfólio para politicas conscientes e socioambientais...
Visa retratar às expectativas, experiências e a realidade atual de pesquisas cientificas, extensão rural, programas e projetos sem a ação de politicas públicas voltadas para cada setor. Assim sendo, com pontos de vista e criticas construtivas ou reflexivas para servir de portfólio para politicas conscientes e socioambientais…
Parafraseando a letra de Sá e Guarabira VISANDO retratar a realidade de programas e projetos que por falta de interesse, ações e politicas públicas conscientes… vão do NADA (ficam apenas no papel) para lugar NENHUM…
“Lembro de quando tudo era doce e tudo era vivo acreditando nas mudanças de um mundo melhor… E hoje te vejo assim espantado, como perdido aí nessa estrada que vai do NADA para lugar NENHUM…
Lembro da gente sempre trabalhando e acreditando num caminho curto e direto, atravessando os mares sem medo algum…
E hoje me vejo, destino incerto… No meio desse imenso deserto (que são as mazelas politicas), que vai do NADA para lugar NENHUM…
O que será que existe dentro de nós (que nos faz refletir), além daquela vontade de descobrir a verdade antes de tudo? O que haverá no muro entre nós (falta de interesse politico) além daquele espaço estranho, escuro e mudo?
Não há tristeza mais dolorida do que ter tido tudo na vida (acreditar), e de repente perceber que é comum ser mais uma pessoa enganada (acordando para a realidade). Pelo rumo confuso da estrada que vai do NADA para lugar NENHUM…
OBS: Texto adaptado da letra da música de Sá e Guarabira
Este trabalho é uma reflexão sobre a relação entre o uso e ocupação do solo urbano em cidades de porte médio por parte da população através do diferentes usos que se faz de áreas “vazias” nos centros urbanos, mais especificamente sobre a utilização destes como “bolsões de lixo”. Para coleta dos dados referentes à pesquisa utilizou-se um levantamento junto aos órgãos públicos dos cadastros de lotes vagos do município de Montes Claros-MG, foram feitas visitas ao local para descrição detalhada das condições em que se encontravam e registros fotográficos. E também foram feitas observações in loco, com a finalidade de identificar quem são os principais atores sociais envolvidos.
O acirramento das desigualdades nas condições de vida dos brasileiros e o crescimento da proporção dos que moram nas cidades- que atinge atualmente mais de 3/4 – coloca a necessidade da discussão sobre a produção do espaço urbano no Brasil. (ALVES, 1992).
De acordo com o censo de 2010, 84% da população brasileira estão nas cidades. Existem estimativas de organizações internacionais que apontam o indicativo de que 60% da população mundial estarão nas cidades (CAUBET apud ROCCO, 2004). Ainda segundo Rocco (2004), atualmente o déficit habitacional no Brasil é de 6,5 milhões de moradias, enquanto mais de 5 milhões de imóveis encontram-se vazios ou fechados, na expectativa da especulação imobiliária. Embora, segundo a PNAD (2012) os dados mostram que o déficit de 10% do total dos domicílios brasileiros registrados em 2007 caiu para 8,53% em 2012, representando 5,24 milhões de residências.
Quando se pensa no uso e ocupação do solo urbano existem vários fatores que se convergem na busca desenfreada por esta ocupação. Nesses termos a especulação imobiliária, segregação espacial, ocupação irregular, lotes vagos/ terrenos baldios entre outros são temas que emergem no calabouço do planejamento urbano.
A modernização e a crescente urbanização das grandes cidades vieram junto com um crescente e desenfreado consumismo. Até as camadas mais populares estão grosso modo com acesso ao mercado consumidor. Para Santos (1988), o crescimento econômico baseado na racionalidade econômica manteve o modelo político e cívico subjugado ao modelo econômico. Assim, desenvolveu-se um conceito de cidadania distante da consciência de pertencimento em relação à coletividade. Em lugar do cidadão formou-se o consumidor, que aceita ser chamado de usuário, num universo em que alguns são mais cidadãos que outros, dentro de um modelo de cidadania desigual e estratificado. Às massas foi prometido o acesso ao consumo, mas não o acesso e o direito à cidadania.
Neste contexto, o uso do solo por parte da população tem seus mais diferentes empregos, mas o que vem chamando a atenção nos últimos tempos é a falta de conscientização da população que é responsável por um dos problemas mais comuns das cidades: o acúmulo de lixo e entulhos nos lotes vagos. Geralmente, os restos de material de construção e as podas de árvores e gramas são jogados nesses terrenos pelos próprios moradores, operários da construção civil ou carroceiros.
A utilização de lotes vagos como espaço de depósito de detritos de uma sociedade consumista nos leva a crer, que se tem pouca noção do que o ser cidadão pode fazer para estar inserido na cidade. E a situação é preocupante porque existe uma reprodução de valores e ação quando se vêem os loteamentos sendo de “dia lotes vagos e à noite bolsões de lixo”.
Este trabalho é uma reflexão sobre a relação entre o uso e ocupação do solo urbano em cidades de porte médio por parte da população através do diferentes usos que se faz de áreas “vazias” nos centros urbanos, mais especificamente sobre a utilização destes como “bolsões de lixo”. Assim, Maricato (2003), diz que a configuração urbana das grandes cidades, construídas no contexto da modernização conservadora, repercute na possibilidade de massificação de uma cultura cívica orientada para a ampliação da participação social e política na vida citadina. Pois é, sobretudo na vida local que a cidadania pode emergir, é ali que pode ser estabelecida uma relação concreta com a coisa pública, e as possibilidades de que isso ocorra estão fortemente condicionadas à inscrição social e política do mundo popular no espaço urbano.
Para desenvolver esta reflexão, o ponto de partida analítico é o da problematização do uso e ocupação do solo urbano, e toma como referencial a situação dos lotes vagos-terrenos baldios ou “espaços vazios” da cidade de Montes Claros-MG. Assim, delineou-se o presente estudo, com o objetivo geral de analisar o uso e ocupação de terrenos baldios no município de Montes Claros-MG como “bolsões de lixo”. Especificamente, pretendeu-se verificar os principais fatores que levam a sociedade a descartar o lixo em terrenos baldios, analisar os principais pontos onde ocorre com maior freqüência e caracterizar o uso e ocupação do solo urbano no município de Montes Claros-MG.
Metodologia
Para coleta dos dados referentes à pesquisa utilizou-se um levantamento junto aos órgãos públicos dos cadastros de lotes vagos do município, foram feitas visitas ao local para descrição detalhada das condições em que se encontravam e registros fotográficos. E também foram feitas observações in loco, com a finalidade de identificar quem são os principais atores sociais envolvidos. De acordo com Cunha (1982), essa técnica consiste de uma observação espontânea, e são extraídas conclusões utilizando o mínimo de controle na obtenção dos dados observados.
Desenvolvimento
O município de Montes Claros-MG, de acordo com o IBGE (2010), possui uma população estimada em 361.915 habitantes. Antes de tudo mais, devemos afirmar sob que ponto de vista identificou-se a cidade de Montes Claros como de porte médio. Adotamos o entendimento de que essas cidades:
(...) são-nos, centros de região, conformando um sistema de cidades e atuam como concentradoras de atividades econômicas e sociais. Além disso, têm apresentado relativo protagonismo na participação do crescimento populacional urbano e, portanto no processo de urbanização por que passa o mundo e também o Brasil. Diante das transformações ditadas pelo sistema econômico capitalista, tais cidades acumulam funções especiais e concentram atividades ligadas principalmente ao setor terciário. (SILVA, 2007).
Para Prates (2009), Montes Claros vem crescendo de forma acelerada e recebe grande fluxo de migração de populações regionais em busca de melhores condições de vida, paralelamente às conquistas advindas com o progresso, à população montesclarense dispõe de uma rede ampla de serviços públicos e privados, crescendo a mesma com um distrito industrial em franca expansão, que de certa forma mudou o caráter da cidade, pois a industrialização acelerado a que o município foi submetida atraiu um significativo contingente populacional.
Os impactos dessa população sobre o ambiente podem ser visto nos lotes vagos, terrenos baldios, e áreas de proteção, que funcionam como depósitos de material descartáveis, o que gera grandes transtornos a sociedade, como mau cheiro, insalubridade, problemas de saúde, traz aspecto desagradável ao ambiente, e sem contar que podem danificar o sistema biológico.
A queima do lixo nas grandes cidades tem sido tratada por alguns especialistas como questão de saúde pública uma vez que traz conseqüências para a saúde de grupos vulneráveis da sociedade. São os idosos e crianças os que mais sentem o peso da fumaça. Essa questão ambiental segundo Costa (1999), enfrenta grandes obstáculos em vista da sua complexidade e relação com a urbanização, mas, sobretudo por considerar que o espaço urbano constitui a materialização espacial das relações sociais; além de elemento transformador dessas mesmas relações.
Sposito (2004) questionou que nas cidades em franco crescimento a tendência da proporção de lotes não edificados e de “vazios urbanos” não loteados nos interstícios das áreas urbanas, gera uma morfologia urbana mais extensa e menos definida.
Neste contexto Costa (1999) constatou que a preocupação ambiental ganha corpo no bojo de um amplo conjunto de reações ao caráter massificante, predatório e opressor, entre outros atributos igualmente negativos, do desenvolvimento dos modos de produção capitalista preconizados pelos governos locais.
Portanto, a questão ambiental deve partir do processo socioespacial, que será responsável pelos principais problemas ambientais que ali se configuram. As mudanças ambientais atuam a todo o momento na superfície terrestre desde o inicio da sua formação através da troca de energia e matéria no sistema terrestre e estas mudanças refletem, seja de maneira gradual ou abrupta, na paisagem regional. (PRATES, 2009).
Segundo Silva (2007) os fatos apontados fazem-nos refletir sobre como o processo de uso e ocupação de solo urbano por parte da sociedade esta arraigado ao processo de segregação socioespacial, que por sua vez, é caracterizado pelo fato de o estado estar, comumente, ligado a interesses econômicos de grupos específicos, deixando o “interesse público” vulnerável ou descaracterizado.
A formulação de uma política, hoje, parte do pressuposto que a reabilitação urbana consiste no processo de recuperação e reapropriação, pelos cidadãos, de áreas já consolidadas da cidade. Neste sentido, a política de reabilitação urbana deverá promover a diversidade de usos e de atividades voltadas para o desenvolvimento urbano, social e econômico, compreendendo a reutilização de áreas ociosas, vazias ou abandonadas, subutilizadas ou insalubres, bem como a melhoria da infraestrutura dos equipamentos e dos serviços urbanos. (ROLNIK e BOTLER, 2010).
Para Rêgo et al. (2002) o lixo, constitui uma preocupação ambiental mundial, especialmente em grandes centros urbanos de países subdesenvolvidos. Pouco se conhece sobre as repercussões da disposição desses resíduos a céu aberto na saúde humana e das pratica sanitárias da população em relação a eles. O acúmulo de lixo, proporcional ao crescimento populacional, sucinta uma maior demanda por serviços de coleta publica e esses resíduos, se não coletados e tratados adequadamente, provocam efeitos diretos e indiretos na saúde, além da degradação ambiental.
E quando se pensa em Saúde Coletiva e a relação saúde-ambiente, Tambellini e Câmara (1998) definem esta relação que de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) incorpora todos os elementos e fatores que potencialmente afetam a saúde, incluindo, entre outros, desde a exposição a fatores específicos como substancias químicas, elementos biológicos ou situações que interferem no estado psíquico do indivíduo, até aqueles relacionados com aspectos negativos do desenvolvimento social e econômico dos países.
Na presente pesquisa segundo a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) não há estimativa de quantos lotes vagos existem no município de Montes Claros-MG. Segundo a SEPLAN as iniciativas de revitalização desses lotes incluem: capina, coleta do material e serviços de terraplanagem.
Considerações finais
A análise do presente artigo apontou que os lotes vagos/ terrenos baldios em Montes Claros-MG, vem sendo utilizados como verdadeiros “bolsões de lixo”.
Entre os fatores que levam a sociedade a descartar o lixo em terrenos baldios estão: muitos bairros não possuem uma coleta de lixo com horário compatível, facilidade em descartar o lixo em qualquer lugar, falta de conscientização da população, falta de educação, falta de investimento social, falta de programas de educação ambiental nas escolas.
Os pontos onde com maior frequência ocorre o descarte do lixo doméstico são em lotes vago-terrenos baldios que não possuem edificação, geralmente, estes se encontram repletos de vegetação, o que agrava o problema de acúmulo de entulho e proliferação de animais (roedores, répteis e etc.).
O uso e ocupação do solo urbano em Montes Claros-MG vêm sendo permeados por todos os problemas que as cidades de médio porte estão passando com o advento do seu desenvolvimento econômico e social. O planejamento urbano é uma das alternativas, mas, muitos gestores aplicam suas forças em favor da ação política.
Por consequência desse estudo, reafirma-se, assim, que a integração planejamento urbano-uso e ocupação do solo são processos que passam pelo desenvolvimento social e requer políticas e programas específicos para tornar o ambiente urbano com qualidade de vida. E também uma consolidação e múltiplos esforços e a participação de todos os segmentos da sociedade, de forma que se crie uma consciência social.
Sugere-se, então, que a questão dos lotes vagos/terrenos baldios deva ser examinada pelo poder público. Sua relevância social esta diretamente associada à participação do cidadão, isto é, envolve a força dos atores econômicos, sociais enquanto cidadãos que, juntamente com toda a sociedade e poder público, devem ter regulação e fiscalização. Como alternativas ao poder público, recomenda a criação de centros de revitalização, banco de terras e a criação de espaços de lazer (esportes).
Referências bibliográficas
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RÊGO, R. C. F.; BARRETO, M. L.; KILLINGER, C. L. O que é lixo afinal? Como pensam mulheres residentes na periferia de um grande centro urbano. Cadernos de Saúde Pública, 18: 1583-1592 Nov./Dez. 2002.
ROLNIK, R. & BOTLER, M. Por uma política de reabilitação de centros urbanos. Revista Óculum, PUC-CAMPINAS, São Paulo, 2004.
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TAMBELLINI, A. T. & CÂMARA, V. M. A temática saúde e ambiente no processo de desenvolvimento do campo da saúde coletiva: aspectos históricos, conceituais e metodológicos. Revista Ciência Saúde Coletiva, v. 3, n. 2, Rio de janeiro, 1998.
Fonte: EFDeportes.com, Revista Digital. Buenos Aires, Año 19, Nº 198, Noviembre de 2014. http://www.efdeportes.com/ publicado em 22/10/2014
Neste estudo, propôs-se analisar o trabalho infantil de “meninos carroceiros” realizado por crianças/adolescentes no município de Montes Claros-MG. Compreender o conjunto de fatores de maneira articulada, tanto no que diz respeito aos momentos que compõem o cotidiano do adolescente, como a família, escola, trabalho e lazer, quanto aos fenômenos sociais mais abrangentes relacionados ao trabalho infantil precoce.
Trata-se de um estudo com investimento bibliográfico e observações in loco, a composição da amostra foi feita de forma casual. O estudo em questão é de natureza diagnóstico/avaliativa, que se insere nos domínios da pesquisa qualitativa.
O instrumento de coleta de informações foi realizado pelo método da observação e o registro fotográfico.
Conclui-se que o trabalho da criança, frequentemente associado à pobreza e à desigualdade, constitui uma forma perversa de dificultar a mobilidade social inter e intrageracional. A participação precoce de crianças na força de trabalho é umas das consequências de uma adversa situação econômica e social que compromete o bem-estar das famílias.
Unitermos: Sujeitos sociais. Trabalho infanto-juvenil. Pobreza. Desigualdade.
Trabalho apresentado no III Congresso em Desenvolvimento Social 2012, Montes Claros-MG, Brasil. fonte: https://www.efdeportes.com/efd179/a-realidade-de-meninos-carroceiros.htm
O tema trabalho infantil vem ganhando força entre as pesquisas nos últimos anos, em virtude da comemoração dos vinte anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) lançado em 1990, que é o marco regulatório da lei que veio garantir às crianças e adolescentes serem reconhecidos como sujeitos sociais; e com isso fossem amparados pela proteção social.
E também na academia esse interesse coincide com a emergência do número de políticas nacionais e internacionais voltadas para a diminuição e até erradicação do trabalho infantil. As principais convenções internacionais: a das Nações Unidas para o Direito das Crianças, em 1989, a Convenção 182 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) para eliminação das piores formas de trabalho infantil, em 1989, e a Declaração do Milênio com ênfase na redução da pobreza e na educação universal, estabelecida no ano 2000.
De acordo com Frota (apud Faria, 2010) a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, surge como uma base legal e moderna, definindo todas as crianças como sujeitos de direitos, com necessidade especificas, decorrendo de seu desenvolvimento peculiar, e que, por conta disso, deveriam receber uma política de atenção integral a seus direitos construídos social e historicamente.
Kassouf (2003) em seus estudos nos indaga que os primeiros relatos do trabalho infantil no Brasil ocorreram na época da escravidão, que perdurou por quase quatro séculos no País. Os filhos de escravos acompanhavam seus pais nas mais diversas atividades em que se empregava mão-de-obra e exerciam tarefas que exigiam esforços muito superiores às suas possibilidades físicas.
Nos dias atuais, esta situação se agrava do ponto de vista econômico, pois a criança é vista pela família como mais uma força de trabalho e que por conta disso tem de contribuir para a renda familiar.
Segundo Oliveira e Robazzi (2001) existem algumas questões relativas ao trabalho do jovem, como as condições concretas em que laboram os determinantes fundamentais e a lógica de seu engajamento no trabalho, as conseqüências da inserção no mercado e o significado do labor.
Compreender o conjunto destes fatores de maneira articulada, tanto no que diz respeito aos momentos que compõem o cotidiano do adolescente, como a família, escola, trabalho e lazer, quanto aos fenômenos sociais mais abrangentes relacionados ao trabalho infantil precoce.
E ao adotar como objeto de estudo a questão do trabalho infantil precoce em uma sociedade com vínculos patriarcalistas, escravocrata é uma tarefa complexa, que perpassa a defesa da criança e do jovem e a garantia de seus direitos individuais como cidadãos.
Assim o tema “meninos carroceiros” é recente na literatura, e sua utilização como mão-de-obra perpassa toda uma geração, uma vez que este tipo de atividade é transmitido de pai para filho.
Deste modo, o trabalho infantil de meninos carroceiros ganha espaço no plano da consciência coletiva, projetando para a ação política. Esta constatação nos instiga a discutir esta temática, especificamente os fatores que levam o menino ao trabalho. Como propor medidas de redução de desigualdades que se expressam em políticas públicas locais para a infância e adolescência.
Metodologia
Trata-se de um estudo com investimento bibliográfico e observações in loco, a composição da amostra foi feita de forma casual. O estudo em questão é de natureza diagnóstico/avaliativa, que se insere nos domínios da pesquisa qualitativa.
O instrumento de coleta de informações foi realizado pelo método da observação e o registro fotográfico. De acordo com Marcondes & Acosta (2003) esse procedimento é conhecido como principal meio para captar informações relacionadas a valores, dando significados culturais aos atores pesquisados. Para composição dos dados foram feitos também uma pesquisa documental.
Desenvolvimento
A definição de trabalho infantil adotada para a reflexão deste estudo parte daquela, onde o menino é visto como mais uma membro da família e que desta forma, contribui com seu trabalho para a renda. De acordo com Kassouf (2003) a definição de trabalho infantil envolve o que se pode considerar como atividades economicamente ativas o que é o caso de crianças que trabalham ainda que um número reduzido de horas por semana, o que acaba nivelando o trabalho de risco exercido por menores durante longas jornadas, como o corte da cana-de-açúcar ou sisal, com uma simples ordenha de leite ou coleta de ovos na fazenda por alguns minutos por dia.
Observou-se que o horário em que se encontram os meninos utilizando a carroça é na parte da manhã, geralmente acompanhados por outro menino, a idade varia entre 12 e 16 anos, e a localização com maior freqüência se dá nos bairros mais afastados do centro urbano.
Quanto à legislação, esta é tida como uma das mais rigorosas do mundo. No entanto, no Brasil devido sua abrangência e a falta de fiscalização são difíceis sua aplicação. E a constituição define que é vedada a admissão de menores de 14 anos ao trabalho. Salvo na condição de aprendiz que é de 14 anos.
Cunha et al. (2005) indagou que o desemprego e a necessidade de alta qualificação, hoje em dia, para a manutenção no mercado empregatício, têm aumentado cada vez mais os subempregos como: carroceiros, catadores de material reciclável e vendedores nos semáforos, etc.
Nesta ótica, essas famílias acabam por introduzir seus filhos nestas atividades, como forma de agregar mão-de-obra e aumentar sua produção. Haja vista, que estas atividades são pagas de acordo com o ganho por produção. No caso de carroceiros, foi verificado que os ganhos são por carroça, ou seja, a cada transporte. Não há diferenciação entre os materiais transportados.
Quando questionados sobre tempo para lazer, foi constatado que somente após o serviço e nos finais de semana. Sendo o futebol a principal atividade de lazer mencionada. No que se refere à escola, a maioria estuda pela manhã. Embora, durante as observações encontramos os meninos trabalhando. E no momento em que estão na escola, são os pais quem estão trabalhando na carroça. Quando questionados sobre sua relação com animal, este foi visto como um “transporte”. O que se observa é a falta de informação quanto ao bem estar desse animal. Levai (2010) indaga que a exploração dos animais de tração decorre das desigualdades sociais que geram pobreza e desinformação, bem como de um sistema educacional falho. Isso somente pode ser combatido com sérios programas de governo, algo que dê ao homem marginalizado a possibilidade de participar dignamente do mercado de trabalho, resgatando-lhe a cidadania perdida e diminuindo, conseqüentemente os índices de exclusão social.
Conclusões
O trabalho da criança, freqüentemente associado à pobreza e à desigualdade, constitui uma forma perversa de dificultar a mobilidade social inter e intrageracional. A participação precoce de crianças na força de trabalho é umas das conseqüências de uma adversa situação econômica e social que compromete o bem-estar das famílias.
Deste modo, o trabalho infantil de meninos carroceiros ganha espaço no plano da consciência coletiva, projetando para a ação política. Esta constatação nos instiga a discutir esta temática, especificamente os fatores que levam o menino ao trabalho.
Assim como, propor medidas de combate a exploração do trabalho infantil, através de campanhas locais, cursos de capacitação sócio-profissional, incentivo a prática de esportes, criação de centros de cultura e educação. Tais medidas podem ser aliadas as políticas para a infância e adolescência como importante meio para reduzir as desigualdades sociais.
Referências
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FARIA, G. J. A. “Das bonecas para as panelas”: o trabalho doméstico infantil no Norte de Minas. Exploração e perda da infância? In: Anais do II Congresso em Desenvolvimento Social & II Seminário Norte-Mineiro de Ensino e Pesquisa em História da Educação, Montes Claros-MG, 9 a 11 de março de 2010.
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OLIVEIRA, B. R. G & ROBAZZI, M. L. C. C. O trabalho na vida dos adolescentes: alguns fatores determinantes para o trabalho precoce. Revista Latino-Americana de Enfermagem, v. 9, nº 3, Ribeirão Preto, maio de 2001.
Délcio César Cordeiro RochaInstituto de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG
Guélmer Júnior Almeida de FariaUniversidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
No presente estudo, enfocam-se aspectos sobre organização do trabalho e identidade ocupacional relativos à participação de mulheres coletoras-recicladoras na atividade de organização de coleta e reaproveitamento de material reciclável. Para isso, utilizou-se como metodologia uma pesquisa feita pelo “Projeto Carroceiro Consciente” veiculada ao ICA/UFMG. No Brasil estudos desse tipo são relativamente recentes e vêm se acentuando nos últimos 10 anos como consequência da crescente preocupação com o esgotamento de recursos não renováveis e com a degradação do meio ambiente. Neste sentido, as questões sobre as formas como se apresenta o trabalho na sociedade contemporânea, dando-se atenção aos processos de precarização e de provisoriedade nas relações de trabalho atuais, bem como às alternativas de geração de ocupação e de renda que se oferecem dentro do espectro da economia solidária. Observa-se também a delimitação de aspectos referentes à divisão sexual do trabalho e à participação da mão-de-obra feminina no mercado de trabalho. O principal objetivo deste estudo foi analisar o papel das mulheres coletoras-recicladoras no município de Montes Claros-MG. Pretendeu-se, ainda, verificar a importância dessa atividade no desenvolvimento social local; analisar o trabalho coletivo das mulheres coletoras-recicladoras; compreender este trabalho como possibilidade de geração de renda e analisar o papel do gênero como indutor que se expressa na vivência deste grupo de mulheres coletoras-recicladoras. Conclui-se que o trabalho coletivo é meio para resgatar a cidadania perdida e o papel das mulheres nesse segmento é parte fundamental no processo para geração de renda e desenvolvimento social local.
Publicado em:
César Cordeiro Rocha, D. ., & Júnior Almeida de Faria, G. . (2020). TRABALHO COLETIVO E GÊNERO: O PAPEL DAS MULHERES EM ATIVIDADES DE COLETA E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM MONTES CLAROS-MG. Revista Desenvolvimento Social, 1(7). Recuperado de https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/rds/article/view/1663 p
Estrutura deverá ser viabilizada pela prefeitura, que poderá ser alvo de fiscalização do grupo
A criação do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal (Cobea) foi aprovado pela Câmara Municipal de Montes Claros por meio do Projeto de Lei 24/2020. Com a aceitação do texto no Legislativo, o município terá agora que garantir a estrutura de funcionamento e indicar as secretarias que deverão participar do grupo, pois metade dele é composto por entes públicos e outra metade pela sociedade civil, totalizando 16 membros.
Juntamente ao Conselho, foi aprovada a criação do Fundo Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal (Fumbea), que deverá captar e gerenciar recursos provenientes de multas para serem aplicados em campanhas educativas e amparo aos animais nativos, selvagens, exóticos ou domésticos em Montes Claros.
O vereador Fábio Neves (PSB) pontua que, apesar de ter votado favorável à criação do Conselho e do Fundo, tem ressalvas ao PL. “O Conselho ficou mal distribuído, porque não há nenhum representante do Legislativo. Mas, como parlamentar, sou também defensor da causa animal e não poderia deixar de votar. Não é só criar leis. É fazer funcionar. E vamos ficar atentos à situação”, diz Fábio Neves.
O vereador foi o responsável por trazer ao conhecimento da população a situação de animais abrigados no curral municipal e que teriam ficado sem alimentação adequada durante três meses.
“O Conselho terá inclusive a obrigação de fiscalizar o próprio município quando houver denúncias de maus-tratos aos animais que estão sob a guarda da prefeitura. Essa é a previsão, dentre outras atribuições”, lembra.
SEM ZOO Os protetores que apostam as fichas na criação do Conselho lamentam, por outro lado, a postura da administração municipal que pôs fim ao sonho da maioria deles de ter um espaço destinado à educação ambiental ao decidir pelo fechamento do zoológico municipal.
Para o professor da UFMG, protetor e doutor em bem-estar animal Délcio Rocha, as razões alegadas pelo município de que financeiramente era inviável manter o zoológico não são justificáveis, pois os animais continuam no local e o gasto permanece.
“Minha concepção é de que a prefeitura fechar o zoológico foi um tiro no pé. Os animais deveriam ter sido encaminhados para outros zoológicos, e não foi o que aconteceu. O município sabia que não seria um processo fácil e, enquanto houver um animal no local, a administração municipal tem que arcar com alimentos e medicação. Foi uma grande perda, porque no raio de 500 km não tem outro zoológico e as crianças não poderão visitar. O papel do zoológico é educativo, e é fundamental”, pondera.
O protetor afirma que a maioria dos zoológicos atualmente funciona em sistema de associação, em parceria com a iniciativa privada. “Em Montes Claros nós estávamos com um projeto pronto para criar uma associação. Fizemos reuniões com empresários que estavam dispostos a investir, mas o secretário de Meio Ambiente, não sabemos por qual razão, deu início ao cancelamento do zoológico. Infelizmente, nem o Conselho pode mudar isso. Só o prefeito pode reverter essa situação”, lamenta.
A reportagem entrou em contato com Secretaria de Meio Ambiente para saber a atual situação do zoológico, mas a responsável pelo setor não atendeu as ligações até o fechamento da edição.
Fonte> https://onorte.net/pol%C3%ADtica/moc-agora-tem-um-conselho-de-defesa-e-prote%C3%A7%C3%A3o-animal-1.777492, texto publicado em 12/03/2020 Jornal O Norte texto e fotografia de Márcia Vieira.
O Parque de Exposições João Alencar Athayde recebeu, na manhã desta quinta-feira, 11/04/2013, dezenas de trabalhadores que fazem do transporte de carga com tração animal seu ganha pão. O motivo do encontro era a criação e escolha da diretoria da associação que irá representá-los. Além de lutar pelo direito destes trabalhadores, a associação também irá orientá-los a respeito da forma correta de realizar seu trabalho, sem afetar a população, cuidando da preservação do meio ambiente e do bem estar dos animais. Segundo o presidente do Conselho de Proteção à Vida e Bem Estar Animal, Délcio César Cordeiro Rocha, a criação da Associação dos Carroceiros é um passo muito importante para a valorização deste tipo de profissional. “O início se deu pelo bem estar do cavalo. Hoje, o programa trata da questão social”, conta. Rocha, que também é zootecnista, explica que existem programas do Governo Federal destinados aos carroceiros e que têm como primeiro critério de seleção a reunião em associações. Caso os carroceiros decidam montar uma empresa de reciclagem, por exemplo, eles poderiam contar com verbas de algum destes programas federais. “No Brasil, só 33 municípios foram contemplados por estes programas, em 2012”, o que mostra, segundo ele, como a seleção é criteriosa e competitiva. Quanto à participação da Prefeitura de Montes Claros no processo de associação dos carroceiros, Délcio Rocha afirma que o projeto só existe se o poder público colaborar. “Os Centros de Apoio Simplificado para Carroceiros (CASCOS), por exemplo, devem ter funcionários da Prefeitura para receber os carroceiros”, explica o zootecnista, que lamentou a ausência dos vereadores. A criação da associação poderá levar melhorias não só para os trabalhadores, mas para o seu núcleo familiar, através de cursos profissionalizantes, entre outras ações.
Publicado e adaptado de
Publicado em 11/04/2013 | ASCOM - Texto adaptado de : Attilio Faggi Jr. | Fotos: Xu Medeiros | Webdesign: Edson Gouveia Fonte: http://www.montesclaros.mg.gov.br/agencia_noticias/2013/abr-13/not_11_04_13_0270.php
Carroceiro há 23 anos em Montes Claros, Gilson Gonçalves chegou à Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização (Esurb) cedo. Queria ser um dos primeiros a emplacar, gratuitamente, a sua carroça, se cadastrar para receber carteirinha de carroceiro e ter direito a muitos outros benefícios que serão oferecidos pela prefeitura de Montes Claros aos profissionais parceiros. Para ele, a ação inédita, realizada pelo poder público mostra a seriedade da administração e, sobretudo, o respeito pela classe que é responsável por recolher 70% dos entulhos da cidade.
-O emplacamento das carroças vai facilitar o nosso trabalho, pois a população vai ficar mais segura em relação ao nosso serviço. Além disso, vai ser mais fácil identificar o carroceiro que age certo daquele que estiver jogando o lixo em áreas proibidas, avalia.
Esse também é o pensamento dos mais de 40 carroceiros que trouxeram suas carroças para emplacamento e também os animais para que fossem ferrados (a hidrogênio). Cada carroça recebe 2 placas, o cavalo é ferrado e tem o sangue colhido para avaliação veterinária. A análise sanguínea, para saber sobre a saúde do animal, será feita pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). Os carroceiros estão sendo cadastrados para que possam receber suas carteirinhas e posteriormente se tornarem membros da associação que será criada para fortalecer a classe.
Para Floriano Mota, que agora é o carroceiro 001 de Montes Claros, a ação desenvolvida pela prefeitura é importante para a valorização da classe, já que vai garantir mais assistência e melhores condições de trabalho a eles, mas é importante também para cidade.
– Agora vamos trabalhar mais satisfeitos, pois, temos a certeza de que a administração municipal vê em nós um parceiro e não mais os “causadores” da sujeira da cidade. Todos vão ganhar com isso, inclusive a população que vai saber quem é quem, afirmou.
Parceria em prol da cidade
E é isso que, segundo o presidente da Esurb, Leonardo Andrade, a administração quer: ter os carroceiros como parceiros para fazer de Montes Claros uma cidade limpa e organizada.
– Com o emplacamento das carroças vamos melhorar as condições de trabalho para os bons profissionais e retirar os maus profissionais de circulação. Os benefícios mútuos são muitos. A cidade fica limpa e os carroceiros vão estar assistidos, assim como os animais serão bem cuidados. Mas é preciso trabalhar corretamente e quem não fizer isto, a população poderá denunciar, basta ligar na Esurb, garantiu.
Andrade informou também que os carroceiros que não emplacarem suas carroças até o dia 28 de fevereiro terão as carroças aprendidas, emplacadas e pagarão multa. A multa também vai valer para os carroceiros que forem denunciados fazendo descartes de material irregularmente. Para estes, a primeira multa será no valor de R$300,00 (trezentos reais), o valor para reincidentes será de R$500,00 (quinhentos reais) e a tendência é um aumento de R$200,00 (duzentos reais) a cada nova multa.
Sem discriminação
O veterinário Eugênio Teixeira e Délcio Rocha professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e presidente da ONG Instituto Vida Animal (IVA), acreditam que o emplacamento representa o primeiro passo para a organização real dos carroceiros, permitindo que eles recebam outros benefícios, como a criação de uma associação e ainda, o suporte da UFMG, IVA e Funorte que os ajudarão a cuidar dos seus animais.
-Esses profissionais são fundamentais para que possamos ter uma Montes Claros mais limpa, por isso a parceria com eles é tão importante. Agora eles passarão a ser vistos com outros olhos pela sociedade, vão ser valorizados e não discriminados e responsabilizados pela sujeira da cidade, como sempre ocorreu. Todos ganham com isso, enfatizou.
Encontro de Carroceiros, exemplos da ações realizadas no Programa Carroceiros Conscientes desenvolvido desde 2008 pela UFMG campus de Montes Claros -MG, sob a coordenação do prof. Délcio César Cordeiro Rocha
18/02/2013 -Também responsável por manter a cidade limpa, a categoria dos carroceiros participou de uma reunião na manhã de hoje com representantes da administração municipal, com vereadores e representantes de entidades, como o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Faculdades Unidades do Norte de Minas (FUNORTE). Os objetivos do encontro eram: legalizar a atividade dos carroceiros, melhorar as condições de trabalho para eles e ajudá-los a cuidar dos animais, ferramenta de trabalho imprescindível para que possam exercer sua função.
EMPLACAMENTO – Para que as medidas necessárias sejam tomadas, a Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização (Esurb) vai realizar o cadastramento e o emplacamentos das carroças. O número da placa será afixado nas carroças e também nos animais, que serão ferrados com nitrogênio (a frio). A legalização vai permitir uma melhor fiscalização e vai evitar que os carroceiros façam descartes fora dos Centros de Apoio Simplificado para Carroceiros (CASCOS), onde o entulho é despejado. “O cadastramento e o emplacamento são o primeiro passo da parceria entre a prefeitura e os carroceiros. A nossa ideia é apoiá-los em seu trabalho, garantindo espaços adequados para o descarte de entulhos e cuidando da saúde dos seus animais, para que eles nos ajudem a transformar Montes Claros, deixando a cidade mais limpa”, frisou o presidente da Esurb, Leonardo Andrade.
Além de cadastrar, emplacar e vacinar os animais, a Esurb vai criar, de imediato, três espaços modelos que estarão disponíveis para que os carroceiros possam descarregar os entulhos recolhidos pela cidade. Quem jogar os entulhos fora dos Centros de Apoio Simplificado para Carroceiros será multado e poderá ter a carroça apreendida. As denúncias poderão ser feitas através de um disque-denúncia, gratuito, a ser disponibilizado pela administração.
MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO – As novas medidas trouxeram esperança para José Aparecido de Oliveira, um dos líderes da classe, que se diz cansado de promessas que nunca saem do papel. “Como hoje ficou marcada a data de início do emplacamento, que começa dia 18 de fevereiro, começamos a acreditar que desta vez será diferente. Queremos ser parceiros da prefeitura, queremos nos legalizar e continuar trabalhando de forma digna, como trabalhamos até agora. Nosso objetivo é colaborar”, garantiu.
Oliveira informou, ainda, que atualmente os carroceiros são responsáveis por recolher 70% dos entulhos espalhados pela cidade e que o trabalho deles não é mais eficiente porque não têm apoio, não existem CASCOS suficientes na cidade e os existentes não comportam mais entulho.
APOIO – Para o vereador Valcir da ADEMOC, o encontro mostra o comprometimento da atual administração com a questão dos carroceiros e sinaliza que existe vontade para fazer com que as coisas aconteçam. “Esta parceria entre a administração e os carroceiros é importante para a cidade, pois eles vão nos ajudar não apenas a deixar a cidade mais limpa, mas também combater a dengue”.
Os vereadores Marcos Nem, Dr. Valdivino e Altemar ao concordarem com o colega, lembraram que no dia 21 de fevereiro a Câmara Municipal de Montes Claros irá realizar, às 19h30, audiência pública para tratar de forma mais aprofundada a questão dos carroceiros.
A primeira-dama de Montes Claros, Raquel Muniz, reforçou a importância do trabalho em conjunto, dizendo que o encontro “sela um compromisso não apenas com os presentes, mas com as famílias dos carroceiros, com as lideranças da classe e com a cidade. Neste momento, precisamos nos unir para fazer de Montes Claros uma cidade melhor, com qualidade de vida para a população”.
Já o vice-prefeito de Montes Claros, José Vicente, garantiu que “a administração está empenhada em construir uma boa relação com os carroceiros e que faremos o necessário para apoiá-los no sentido de realizarem, da melhor forma possível, o seu ofício. Para isto, contamos com a ajuda da população que vai nos ajudar a identificar quem está trabalhando de forma correta”.
CADASTRAMENTO – Atualmente existem 1.700 carroceiros em Montes Claros, mas números não oficiais indicam a existência de cerca de 3000 profissionais. Todos estão convidados a comparecer à Esurb a partir do dia 18 de fevereiro para efetuarem o cadastro e o emplacamento das carroças, que também serão pintadas. Além disso, técnicos vão colher o sangue dos animais. Para ser enviado ao IMA, que fará a análise com o intuito de verificar se o animal tem alguma doença, como anemia. Além da parceria com o IMA, o projeto também contará com o apoio da FUNORTE e da UFMG, responsáveis por ajudar no cuidado com a saúde dos cavalos. O projeto prevê, inicialmente, a instalação de 15 CASCOS em regiões que serão ainda definidas, com a possibilidade de expansão, caso seja necessário.
A Esurb fica na Avenida Norival Guilherme Vieira, 165, no bairro Ibituruna. Outras informações podem ser obtidas através do telefone (38) 3212 1015.
Depois de muita polêmica, foi aprovado o PL 86/2019, de autoria do vereador Fábio Neves (PSB), que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido em Montes Claros. Comerciantes terão 90 dias para se adequarem e não oferecerem mais o produto na cidade.
“A fiscalização entra no rol da Lei de Poluição Sonora, que já existe, e pode ser fiscalizada pela Polícia Ambiental ou pela Secretaria de Meio Ambiente”, explica o vereador, alegando que os legalizados seguem uma lei europeia que determina os parâmetros a serem adotados.
A proposta foi apresentada para barrar os danos a recém-nascidos, pessoas com autismo, idosos e animais que sofrem com os “estouros” dos foguetes. Mas, por outro lado, os comerciantes estão preocupados com os prejuízos que a nova lei pode gerar.
“Tenho 11 funcionários e os fogos com estampido são o nosso carro-chefe. Não sei como vai ser, se vou ter que demitir pessoas. Não sou contra o projeto, entendo que o barulho causa danos, mas acho que poderia ter aguardado um estudo sobre uma maneira de diminuir os decibéis, não de acabar definitivamente com os fogos”, disse o comerciante Élcio Carvalho, proprietário de uma loja do ramo que teme o impacto financeiro que a decisão pode causar.
BENEFÍCIOS O vereador Fábio Neves afirma que a sociedade só tem a ganhar com a nova lei. “O projeto está sendo discutido em âmbito nacional e Montes Claros saiu na frente, proporcionando aos autistas, recém-nascidos, acamados e animais o direito estabelecido em lei. Comprovadamente, o barulho é prejudicial. O PL não traz prejuízo e espero que o município tenha sensibilidade com aqueles que realmente precisam”, argumentou o vereador.
O ambientalista e protetor de animais Délcio Rocha esteve na Câmara para acompanhar a votação do texto e explica que, para cães, gatos equinos e animais silvestres, o barulho tem graves consequências.
“Hoje temos novas tecnologias que podem substituir os fogos de artifício, então elas podem ser utilizadas nas festividades. Com relação ao bem estar animal, é um ganho muito grande, uma vez que, por causa do barulho, os animais acabam vindo a óbito, se machucam ou diminuem a sua habilidade e morrem logo em seguida. Que Montes Claros seja um exemplo para todo o Brasil”, destacou.
O projeto segue agora para avaliação do prefeito Humberto Souto. Délcio Rocha reforçou que, caso o projeto seja vetado pelo prefeito, as ONGs e associações recorrerão às promotorias, tendo em vista o anseio da população na aprovação dessa lei há muitos anos.
Programa de educação ambiental vai possibilitar alunos, professores e comunidade a interagir com o meio ambiente e definir ações que possam contribuir para um convívio sustentável.
A proposta da equipe de instrutores é desenvolver o projeto no Zoológico Municipal Amaro Sátiro de Araújo, no Parque Milton Prates
Alunos das redes de ensino pública e particular de Montes Claros têm um novo incentivo em relação à educação ambiental. É que uma equipe composta por representantes da secretaria adjunta de Meio Ambiente e de outros setores da Prefeitura de Montes Claros, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) elaborou um projeto denominado Programa Ambiente em Pauta com o propósito de despertar nos alunos maior interesse em relação às atividades relacionadas ao meio ambiente.
A ideia é desenvolver o projeto no Zoológico Municipal Amaro Sátiro de Araújo, no Parque Milton Prates, nas manhãs e tardes de terças e quintas-feiras, e ainda na Casa Verde, no campus da UFMG.
– Através do Programa Ambiente em Pauta, professores, alunos e a comunidade em geral, uma vez que ele é aberto a todos, terão a possibilidade de interagir para a elaboração de um diagnóstico dos problemas ambientais e, assim, definir ações que possam ajudar a solucioná-los – informam Ana Abreu, médica veterinária, e a bióloga Thallyta Vieira, que participaram da elaboração do projeto.
A escolha do zoológico como “sala de aula”, segundo Ana Abreu e Thallyta Vieira, se deu pelo fato de o ambiente reunir elementos importantes para a educação ambiental, condições que os participantes também encontrarão na Casa Verde, que fica nas dependências da UFMG.
– Os alunos e a comunidade terão a oportunidade de ter contato com os universitários, recebendo informações sobre suas técnicas efetivas de desenvolvimento sustentável para melhor entendimento de nossas responsabilidades frente ao ambiente em que vivemos- acrescentam Délcio Cordeiro Rocha e Cristina Sá Fortes, professores da UFMG, que compõem a equipe responsável pelo projeto. A equipe também conta com a participação de Waldiney Martins, professor da Unimontes.
AÇÕES Entre as atividades previstas no projeto, a serem desenvolvidas exclusivamente no zoológico, estão o “Papo Animal”, em que os participantes aprenderão sobre o mundo animal, o “Papo Ecológico”, que abordará assuntos como conservação e preservação, “Trilhas Ecológicas”, que ressaltarão a importância da cadeia alimentar para a sobrevivência dos animais e do combate às atividades que causam a destruição do habitat dos bichos, como as executadas por traficantes de animais.
O projeto inclui ainda estudos e pesquisas sobre a “Evolução do Reino Animal”, quando os participantes conhecerão a escala evolutiva das espécies, além das previstas para serem desenvolvidas somente na Casa Verde, entre elas oficinas de reciclagem de papel, compostagem e horta orgânica e de produção de sabão a partir do óleo.
APOIO As atividades do programa serão conduzidas por 12 alunos da UFMG, sob a coordenação de professores, com a Prefeitura de Montes Claros e entidades públicas e privadas.
– Buscamos a anuência dessas entidades e acreditamos que elas serão sensíveis à proposta, até porque ao longo do tempo a visão do meio ambiente mudou e questões como desmatamento, poluição e extinção de espécies vegetais e animais têm sido uma grande preocupação de todos – finalizam os autores do projeto, que é pioneiro em Montes Claros.
